Questões do MP: Usurpação de competência

Questões do MP: Usurpação de competência: Pessoal, a segunda seção do STJ, ao julgar a reclamação 7.559, firmou entendimento importante. A decisão foi publicada no informativo 49...

Questões do MP: Novas súmulas

Questões do MP: Novas súmulas: Pessoal, atenção às novas súmulas do STJ referentes à matéria processual, publicadas no DJe de 01/08/2012: 480 - O juízo da recuperação...