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Direito Tributário: OAB pede mudanças em varas do Rio - 11 e 12 Varas ...: E demorou muito para acontecer, pois quem milita da área tributaria sabe o caos que essas duas varas são! Os dois cartórios demoram em med...

Saber Direito: Ética Profissional

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Blog de Criminologia: Drogas: Porte para Consumo e Reincidência

Blog de Criminologia: Drogas: Porte para Consumo e Reincidência: O IBCCrim divulgou decisão da  1ª Câmara Criminal do TJSP, Relator Marcio Bartoli, que, por maioria, afastou a reincidência em caso de con...

Geraldo Prado: STF e CNJ

Geraldo Prado: STF e CNJ: Nessa confusa etapa em que nos encontramos no Poder Judiciário, fase claramente de transição, de um lado, e de outro sem indicações seguras ...

SEXO, CRIME E MENTIRAS

Guilherme Nucci

SEXO, CRIME E MENTIRAS. Nessa ordem, tenho analisado vários recursos em que há o seguinte quadro: casal mantém relação sexual. A moça, por variadas razões, em particular, para não contar a verdade à família, mente, dizendo ter sido estuprada. Torna-se CRIME o que era ato pacífico e consensual. Passa-se o inquérito, atinge-se a instrução e até mesmo a condenação. Por sorte, consegue-se desvendar a armação antes do trânsito em julgado. Um dos últimos processos espelhou situação bizarra, em que converti o julgamento em diligência para ouvir novamente a vítima. Ela disse que MENTIU, pois temia passar por "vagabunda". Absolveu-se o réu. Questões: a) o estigma do sexo ainda envolve a mulher de maneira intensa, impulsionando à mentira para esconder um mero envolvimento sexual? b) acreditar piamente na palavra da vítima pode ser um tortuoso caminho ao erro judiciário? c) quantos não estão condenados por casos semelhantes, porém não desvendados? O levantamento dessas questões nada tem a ver com o ESTUPRO AUTÊNTICO contra a mulher. Está-se no contexto do crime encenado ou armado.

Penal e Processo Penal com Leonardo Galardo: Concurso da Polícia Civil

Penal e Processo Penal com Leonardo Galardo: Concurso da Polícia Civil: Pessoal, disponibilizo material de aula de processo penal especificamente para aqueles que farão o concurso da Polícia Civil:  Aula 1   ...